O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará
(TCE-CE) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na ultima segunda-feira, o Parecer Prévio das Contas anuais do Governador
referentes ao exercício de 2012.
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| Conselheiro Rholden Queiroz relator do processo |
O processo foi relatado pelo
conselheiro Rholden Queiroz, que votou pela emissão de parecer prévio
favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa, das contas do
Governador do Estado do Ceará.
Após
a leitura do relatório, com dados detalhados sobre a administração
pública, Rholden Queiroz fez uma apresentação das Contas do Governador.
Em seu voto, o Conselheiro fez recomendações e sugeriu que fossem
encampadas pelo julgamento a ser proferido pelo Legislativo estadual. O
Ministério Público especial junto ao TCE, por meio do seu
Procurador-geral, Gleydson Alexandre, também emitiu parecer sobre o
processo. A matéria, agora, será encaminhada à Assembleia Legislativa
para avaliação e julgamento por parte dos deputados estaduais.
Além
do presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora, compuseram a mesa o
Procurador Geral do MP, Gleydson Alexandre, o secretário de Planejamento
e Gestão do Ceará (Seplag), Eduardo Diogo, o Ouvidor e Controlador do
Estado, João Alves de Melo, e o secretário geral do TCE, César Wagner
Barreto. Também prestigiou a sessão do Pleno, além de servidores e
convidados, a controladora e ouvidora geral adjunta, Sílvia Helena
Corrêa Vidal. Todos os conselheiros presentes elogiaram o trabalho do
Relator, bem como de seu gabinete e da Comissão Especial das Contas do
Governador.
O
secretário Eduardo Diogo declarou que as ponderações feitas pelos
Conselheiros serão avaliadas. “As recomendações feitas pelo TCE serão
devidamente analisadas e tudo o que vem ao encontro de aperfeiçoar a
eficiência da gestão pública no Estado do Ceará são devidamente
acolhidas. Essa é a orientação do Governador Cid Gomes para levar melhor
serviço de qualidade à população”, finalizou Eduardo Diogo.
O
Parecer Prévio das contas anuais prestadas pelo chefe do Executivo
Estadual, emitido pela Corte de Contas do Ceará, é um valioso
instrumento para a transparência da gestão pública, consagrado no art.
48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que auxilia o controle social e
fortalece o exercício da cidadania. O trabalho de análise das contas do
Governador é feito anualmente sob a orientação do Conselheiro Relator.
A
coordenação dos trabalhos na Comissão Especial das Contas do Governador
ficou a cargo do analista de Controle Externo, José Wesmey da Silva, e
dos integrantes Anelise Florêncio de Meneses, da 8ª Inspetoria de
Controle Externo (8ª ICE); Eugênio de Castro e Silva Menezes, da 3ª ICE;
Mara Leite Barbosa Citó, da 9ª ICE; Maria do Nascimento Arruda, da 6ª
ICE; Cléa Sabino de Matos Brito, da 7ª ICE; Vanilda Lima Monteiro, da 5ª
ICE; e Hennya Nunes Lemos, da 4ª ICE.
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